LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O Jornal Militar Brasileiro está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD no nosso portal, quais direitos você possui e como exercê-los.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Jornal Militar Brasileiro seja um portal informativo sem cadastro de usuários, coletamos automaticamente alguns dados por meio de tecnologias como cookies e analíticos web, que podem ser considerados dados pessoais sob a LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando baseado em consentimento.

Como Cumprimos a LGPD

Embora não armazenemos bancos de dados de usuários nem realizemos cadastros, adotamos as seguintes práticas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies e analíticos essenciais para funcionalidade do site e análise de tráfego;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou vendas;
• Os dados coletados são tratados com finalidades legítimas e limitadas ao funcionamento do portal;
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados;
• Disponibilizamos canal direto para exercícios de direitos dos titulares.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Identificação do dispositivo e tipo de navegador;
• Cookie de sessão para funcionalidade básica do site.

Não coletamos dados sensíveis, como raça, religião, saúde, orientação sexual ou dados de crianças.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento adequado do site e a análise de tráfego, visando melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): Para fornecer o conteúdo solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir os requisitos da LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

Conforme previsto na LGPD, respondemos a todas as requisições de direitos dos titulares em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos justificados. Seremos transparentes sobre qualquer prorrogação.

Política de Não Discriminação

Seu exercício de direitos sob a LGPD não resultará em qualquer forma de discriminação, negação de serviço, cobrança de taxas ou tratamento desfavorável. Você tem o direito de exercer seus direitos sem medo de consequências.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação no topo do site e por e-mail, caso você tenha fornecido contato.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Otávio Albuquerque
E-mail: [email protected]
Endereço: Praça Dom Sebastião, 2 - IAPI Rib, Porto Alegre - RS, 91060-502, Brasil

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Data de entrada em vigor: 17 de junho de 2024