Comando da Aeronáutica entrega Títulos de Propriedade em Alcântara (MA)

Comando da Aeronáutica entrega Títulos de Propriedade em Alcântara (MA)

Um dia histórico para a atividade aeroespacial brasileira e para o desenvolvimento sustentável na cidade de Alcântara (MA). Na quinta-feira (11), o Comando da Aeronáutica realizou a cerimônia de entrega de 120 Títulos de Propriedade às famílias remanejadas, na década de 1980, em decorrência da criação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O evento contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado pelo Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez.

Participaram, ainda, os Ministros de Estado do Governo Federal: da Educação, Milton Ribeiro; da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes; do Turismo, Gilson Machado; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; Senadores e Deputados Federais; além do Presidente da Associação Nacional de Desembargadores, Desembargador Marcelo Buhatem; do  Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Tenente-Brigadeiro do Ar João Tadeu Fiorentini; do Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, Tenente-Brigadeiro do Ar Hudson Costa Potiguara; do Secretário Especial de Cultura, Mario Frias; do Prefeito de Alcântara, Padre Wiliam; do Procurador-Chefe da União no Maranhão, Fabrício dos Santos Dias; do Presidente da Agência Espacial Brasileira, Coronel Carlos Augusto Teixeira de Moura; do Diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, Coronel Aviador Marcello Correa de Souza; entre outras autoridades civis e militares.

Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que o ato simbolizou o compromisso do Governo Federal com as famílias moradoras das agrovilas que foram estabelecidas no entorno do CLA. “Prezados amigos e moradores de Alcântara, que recebem agora, além do título de propriedade de 15 hectares, também, o título de uma posse de uma área urbana de 1000m², com uma residência. Parabéns a vocês, que esperaram mais de 30 anos”, disse.

Para o Comandante da Aeronáutica, o evento também marcou a integração entre a atividade aeroespacial e o desenvolvimento local sustentável, visando trazer benefícios econômicos em nível local e regional, bem como o progresso científico e tecnológico. “Trata-se de um marco na trajetória dos que buscam proporcionar um verdadeiro sentido da inclusão e da cidadania. É com o sentimento de orgulho de brasilidade que testemunho a irrefutável demonstração de sensibilidade do Presidente da República, no momento de entrega de títulos de propriedade referente ao Processo de Realocação necessária à implantação do Centro de Lançamento de Alcântara”, informou.

O Diretor-Geral do DCTA, Tenente-Brigadeiro do Ar Hudson Costa Potiguara, destacou a honra em participar do evento. “Esse é um momento histórico, uma oportunidade que estamos vivendo do Centro de Lançamento de Alcântara se tornar o centro espacial, fruto de um trabalho de mais de 30 anos de intenções, que hoje elas se consolidam. É o resultado do trabalho de vários setores envolvidos. Logicamente, envolve a Força Aérea Brasileira”, comentou.

Segundo o Diretor do CLA, Coronel Aviador Marcello Correa de Souza, a entrega dos títulos de propriedade é um divisor de águas para o Programa Espacial Brasileiro. “Essa realização coincide também com o coroamento e o encerramento do ciclo suborbital do Centro de Lançamento de Alcântara. O CLA chegou ao estágio de capacitação e já está em condições de iniciar operações em veículos orbitais. Assim, o Centro está passando para uma fase mais avançada de desenvolvimento”, explicou.

Honrando um passivo antigo, os primeiros registros dos Contratos de Doação dos lotes rurais e urbanos foram entregues para as famílias remanejadas da área. Durante a solenidade, representantes das agrovilas Ponta Seca, Cajueiro, Pepital, Soassim e Espera receberam os títulos. Hoje, cada família recebeu uma gleba rural de 15ha, um lote urbano de 1.000m² com uma residência de 72m² em alvenaria.

Um dos moradores é o professor aposentado Luiz Diniz, da Agrovila Cajueiro, que comentou sobre a importância de receber o Título de Propriedade individual. “Agora, com a gente recebendo esse título definitivo, eu me sinto dono e todos se sentem donos. Tenho a garantia de que é meu”, afirmou.

História
No final da década de 1970, o Governo Federal concebeu um programa ousado, visando ao projeto, ao desenvolvimento, à construção e à operação de satélites nacionais, a serem colocados em órbita a partir de um centro de lançamento situado em território brasileiro.

Nesse contexto, o Município de Alcântara foi escolhido para abrigar o novo Centro de Lançamento em virtude, principalmente, de seu posicionamento próximo à linha do Equador e da estabilidade geológica e climática. Tais fatores favorecem sobremaneira as atividades de lançamento de foguetes e tornam o Centro brasileiro o mais bem localizado do mundo. Afinal, para implantação do Projeto CLA, foi necessário desapropriar uma área de 62.728,31 hectares.

O projeto de Transferência e Assentamento foi voluntário, considerando o fato de que não se tratava de um programa de reforma agrária, o objetivo era viabilizar a implantação do CLA.

O projeto Especial de transferência e assentamento, realizado pelo Centro de Lançamento de Alcântara, tem por finalidade o desenvolvimento integral das comunidades das Agrovilas, por meio da melhoria gradativa da estrutura socioeconômica das famílias, sem ferir seus hábitos, costumes e cultura, além de melhorar a agricultura e pecuária dos assentados. Assim, o CLA optou por um processo cauteloso e gradativo para introdução de novas técnicas de plantio, culturas, sementes selecionadas, incentivos e melhoramento da criação de pequenos animais, com doação de matrizes, implantação de projetos de olericultura e fruticultura e mecanização das casas de farinhas, objetivando e construindo, assim, um modelo de produção adequado e compatível com o tamanho da gleba recebida. O Centro de Lançamento de Alcântara, com a finalidade de fixar os assentados nos Distritos Agrícolas e propiciar uma melhor condição socioeconômica às populações, solicitou à Superintendência Regional do Maranhão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA), que o assentamento na área do CLA fosse reconhecido como Assentamento Federal, o que veio a acontecer com a edição da Portaria INCRA/SR-12/Nº 14, de 23 de fevereiro de 1995, possibilitando, assim, a participação dos pequenos produtores no Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária – PROCERA, hoje denominado de Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF.

Fotos: Soldado Wilhan Campos/CECOMSAER

Vídeo: Sargento Keyla dos Santos/CECOMSAER

Confira aqui o vídeo da matéria.

(CECOMSAER/FM)

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