Panorama Militar

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Gestão ambiental nas Forças Armadas será mais ágil por meio de nova Portaria do MD

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O Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, assinou uma Portaria, no Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia 23 de fevereiro, que regulamenta a alínea f, inciso XIV, Art 7º da Lei Complementar Nº 140. O novo instrumento legal define o caráter militar de atividades e empreendimentos das Forças Armadas.
Dentre outros aspectos, a nova Portaria estabelece que os empreendimentos de caráter militar envolvem a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a produção e manutenção dos meios orgânicos necessários ao cumprimento da destinação constitucional e atribuições subsidiárias, pelas Forças Armadas, ou por terceiros contratados por elas, nas organizações militares. Além disso, ela define que as atividades de caráter militar envolvem a instrução e o adestramento, o planejamento, os exercícios operacionais, a operação dos empreendimentos de caráter militar, a organização e a articulação, o desenvolvimento de doutrina e pesquisas específicas, a inteligência e a estruturação, bem como a logística e a mobilização das Forças Armadas.
A Portaria possibilita o marco legal para que as Forças Armadas possam normatizar a gestão ambiental das atividades e empreendimentos militares destinados ao preparo e emprego das Forças.
Segundo o Chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, General de Exército Oswaldo de Jesus Ferreira, “a assinatura é um passo fundamental, porque, a partir do momento em que o Ministério da Defesa estabelece o que deve ser preparo e emprego, nós ganharemos em tempo e respaldo legal para fazermos as nossas obras militares”.
Além do Ministro da Defesa, participaram do ato de assinatura o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e o Comandante da Força Aérea, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.

Foto: CCOMSEX

(CCOMSEX/ FM)

Coelho/ ESG 95

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