Ministério da Defesa — 17 de janeiro de 2014 1:32 pm

Militares das Forças Armadas concluem curso de Direitos Humanos

Foto: MD ASCOMCerca de cem militares e civis concluíram o Curso Expedito de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. A iniciativa, do Ministério da Defesa, teve o objetivo de aperfeiçoar os professores de instituições de ensino da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Durante três dias, foram ministradas palestras de doutores e especialistas no tema. O evento aconteceu no dia 7 de outubro na Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro.

A palestra de encerramento foi ministrada pelo professor Fausto Pocar, presidente do Instituto Internacional de Direito Humanitário, localizado na Itália. O docente, que foi juiz-presidente do Tribunal Internacional da Antiga Iugoslávia, discorreu sobre as dificuldades de julgamento de crimes internacionais de guerra.

Citando casos com os quais trabalhou, Pocar disse que o Estado tem obrigação de proteger os cidadãos civis, numa situação extrema. “Às vezes o Estado não está em condição de fazer essa defesa. Por isso, a comunidade internacional quer assumir. As Nações Unidas, por exemplo, atuam na questão criminal em casos de jurisdição internacional”, afirmou.

Sobre o militarismo, o palestrante acrescentou que existe um impasse em relação à responsabilidade de um Comandante caso ocorra violação de direito humano durante exercício, ação ou atividade. “Alguns tribunais internacionais defendem punição ao superior, nas situações em que a ordem tenha vindo do próprio. Outros alertam que o oficial, sozinho não tem controle total sobre a tropa.”

Acerca do assunto, Pocar opinou: “O Comandante tem que tomar ciência do cometimento de um crime”. Para ele, é importante que os direitos humanos se tornem as bases reais de qualquer atividade militar. “Discussões sobre isso são fundamentais.”

Após as palavras de Fausto Pocar, o Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa (MD), Julio Saboya de Araujo Jorge, encerrou as atividades do curso. De acordo com ele, a evolução constante dos direitos humanos na sociedade simboliza um novo marco de solidariedade. “As Forças Armadas têm contribuído para este grande esforço nacional, que se espalha desde o Amazonas, até as populações carentes dos grandes centros urbanos.”

Saboya disse, ainda, que a participação das Forças em missões de paz ao redor do mundo é caracterizada “pela incansável e resoluta defesa dos direitos humanos e do direito internacional humanitário”.

Apesar desta ser a primeira edição do evento, a Defesa promove qualificações na área de direitos humanos desde o ano passado. O curso, porém, foi uma oportunidade inédita oferecida pela pasta, em que houve participação de palestrantes internacionais. A ideia do ministério é fazer uma edição anual da capacitação a partir de agora.

Estiveram presentes no encerramento os diretores do Departamento de Ensino da Defesa, Almirante Edlander Santos, e da Escola de Guerra Naval, Almirante Almir Garnier Santos.

(MD ASCOM/ FM)

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