Nova legislação resgata noção de política industrial e econômica para o país

O Ministro da Defesa, Celso Amorim, elogiou a legislação que está sendo encaminhada pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, estabelecendo mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa. A medida provisória, assinada pela Presidenta, no Palácio do Planalto, institui regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa para o país. Além disso, cria um regime especial de tributação que desonera empresas do setor de encargos como o IPI, PIS/Pasep e Cofins.Para o Ministro, o novo marco regulatório tem um significado especial porque representa não apenas um importante compromisso do governo com a defesa do País, mas também para fortalecer a empresa nacional, a fim de que não seja dependente de fatores externos. É um compromisso com a política industrial e com a política tecnológica, disse o Ministro.Amorim destacou a importância do Plano Brasil Maior, lançado em agosto, do qual as medidas assinadas agora pela Presidenta Dilma são um desdobramento. Segundo ele, o plano resgata a noção de se ter uma política industrial e econômica para o país. “Há dez anos, era quase um palavrão (falar em política industrial e econômica) para os economistas da época”, afirmou.Ainda de acordo com o Ministro, as medidas tomadas pelo governo brasileiro também resgatam a noção de que o Estado tem que estar presente – não como o investidor, que não abre espaço para a iniciativa privada – mas como estimulador da economia.Acrescentou que essa legislação utiliza os instrumentos existentes e cria outro para definir o que é um produto estratégico para defesa e o que é uma indústria estratégica para a defesa do Brasil.Além disso, os benefícios de ordem tributária dados aos produtos brasileiros se inserem em uma cadeia de exportação – fortalecendo a capacidade de concorrência efetiva com os similares estrangeiros. E não oneram o contribuinte, que passa a pagar menos por esses itens, lembrou.O Ministro elogiou o trabalho integrado das pastas da Defesa, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Desenvolvimento, Trabalho e Fazenda para a elaboração do marco regulatório, além do apoio da indústria brasileira.Por tudo isso, disse, esse é um dia histórico, pois a nova legislação não trata apenas da defesa da área industrial brasileira, mas também de defender a base tecnológica do país.”São ações essenciais para o bem-estar, a paz de espírito e a paz de todos nós”, finalizou. (ASCOM/ FM)

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