Ministério da Defesa faz 12 anos

Ministério da DefesaDoze anos depois de criado, o Ministério da Defesa (MD) tem muito o que come­morar. For­talecido por planos e programas que lhe de­ram uma nova configuração ins­titucional, o MD iniciou seu 13º ano de atuação consolidando-se com um dos símbolos de um país democrático.

Se, no início, sua criação esteve mais ligada à afirmação da ideia de que as instituições mili­tares devem se subordinar a um governo civil constitucionalmen­te eleito, sua atuação hoje está centrada em dar seguimento às ações que garantam ao país a con­dição de ter instituições militares modernas, capazes de fazer frente aos inúmeros desafios do Brasil nos cenários interno e externo.

No entender de especialis­tas, começou-se a formar o con­senso, dentro e fora do âmbito governamental, de que a constru­ção de um modelo de desenvolvi­mento que fortaleça a democracia e reduza as desigualdades sociais deve compatibilizar as priorida­des nos campos político, social e econômico com as necessidades de defesa.

De acordo com o professor João Roberto Martins, da Univer­sidade Federal de São Carlos, a tendência histórica de relegar ao segundo plano a condução dos as­suntos de defesa, tidos até pouco tempo como algo de competência exclusiva dos militares, acabou cedendo a um fato importante: o gradativo aumento de interesse da sociedade brasileira sobre assun­tos dessa natureza.

Para direcionar a atuação do Governo nessa questão, foi aprovada, em dezembro de 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END). Pautada em ações estra­tégicas de médio e longo prazos, a END tem como objetivo a mo­dernização da estrutura nacional de defesa, por meio de três eixos estruturantes: a reorganização das Forças Armadas, a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e a implementação de uma política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

Em 2010, foi sanciona­da a Lei Complementar nº 136, apelidada de Lei da Nova Defe­sa. A norma trouxe importantes mudanças institucionais, entre as quais a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e representou passo relevante rumo à reformulação da estrutura mi­litar do país. Além disso, foram editados decretos dispondo sobre a Nova Estrutura Militar de De­fesa e, mais recentemente, sobre a reorganização da estrutura do Ministério da Defesa.

Deu-se início, também, à efetiva implantação das ações decorrentes da END, a partir da apresentação de diversas propos­tas de mudanças legislativas no âmbito da defesa nacional. Entre elas, a do projeto de lei que defi­ne a articulação e o equipamento das Forças; a de atualização da Política Nacional da Indústria de Defesa e da Política de Ciência e Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional.

Em cumprimento às di­retrizes da Política de Defesa Nacional e da END, foi elabora­do, em 2009, o Plano de Articu­lação e Equipamento da Defesa. Esse plano tem o objetivo de har­monizar a capacidade de defesa do País com o seu crescente nível de desenvolvimento e com o pa­pel de protagonista desempenha­do pelo Brasil no cenário interna­cional. “Essas medidas colocaram o Brasil em pé de igualdade com os principais países do mundo e tiveram o mérito de propiciar o surgimento de um ambiente de pesquisa para o desenvolvimen­to de uma moderna indústria de defesa, sempre que possível com a colaboração de países sul-ame­ricanos”, analisa o ex-Deputado Federal Raul Jungmann, que inte­grou, até o ano passado, a Comis­são Mista de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso.

Jungmann ressaltou que o maior exemplo de colaboração com outros países foi a criação do Conselho Sul-Americano de Defesa, a partir de proposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Segundo ele, além de fa­cilitar o diálogo e cooperação entre as nações do subcontinente, o Conselho reforça a independên­cia de seus participantes e a defe­sa de objetivos comuns contra a ingerência de países situados fora da região.

Histórico

Antes da criação do Ministé­rio da Defesa, a institucionalização do comando das Forças Armadas num único interlocutor já havia sido acalentada. A Constituição de 1946 citava a criação de um Ministério que fizesse essa integração. Daí surgiu o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), chamado à época de Estado-Maior Geral.

Em 1994, durante a campa­nha eleitoral de seu primeiro man­dato, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, incluiu em seu plano de governo o estudo e a criação do Ministério da Defesa. A ideia era fazer com que Marinha, Exército e Aeronáutica atuassem sob uma mesma coordenação, com objetivos estratégicos baseados em diretrizes comuns.

No ano seguinte, já por de­terminação presidencial, o EMFA iniciou estudos preliminares para a criação do Ministério da Defesa. Em 1997, após diretriz presidencial que contemplava a criação, a implanta­ção do MD e a extinção dos minis­térios militares então existentes, foi criado o Grupo de Trabalho Intermi­nisterial (GTI), responsável pela im­plementação da diretriz.

No entanto, o Ministério da Defesa só foi definitivamente imple­mentado com o advento de três atos legais: a Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, a Medida Provisó­ria 1799-6 e o Decreto 3080, os dois últimos de 10 de junho de 1999.

Esses atos legais, no en­tender do professor João Roberto Martins, da Universidade de São Carlos (SP), foram um marco na his­tória da democracia no Brasil. A par­tir deles, criaram-se condições para institucionalizar, pela primeira vez, o comando político das Forças Arma­das em uma situação democrática. “As medidas permitiram também ar­ticular a política militar do Brasil com a política externa, duas faces da mesma moeda”, afirmou.

Antes mesmo da criação do MD, uma questão que permeava qualquer discussão sobre o assun­to era a subordinação dos militares ao poder civil. Autor do livro “Demo­cracia e Defesa Nacional” (Editora Manole), o historiador Eliézer Rizzo de Oliveira lembra que há duas dé­cadas a corrente de pessoas que se voltava contra a criação do MD argu­mentava que a proposta era irrealis­ta, já que não se aplicava à cultura e à tradição brasileira, sendo alimen­tada a partir do exterior.

Já os que defendiam a ideia afirmavam que os Ministérios então existentes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica praticavam “não apenas uma política, mas três po­líticas de defesa, o que resultava em conflitos de interesse e falta de lógica”.

Hoje, com a consolidação do Ministério da Defesa, a situação é completamente diferente, opina Eliézer Rizzo. “Vejo sinais de que a geração atual de generais vê a su­bordinação dos militares ao poder civil com naturalidade“, afirmou o historiador.

A necessidade de que as ações militares sejam precedidas da decisão política do poder civil constitui uma questão que traz em seu bojo um paradoxo histórico: os políticos se afastaram nas últimas décadas por decisão própria de as­suntos referentes às Forças Arma­das, deixando os temas militares para serem resolvidas por oficiais de alta patente. Para o professor Roberto Martins, o governo e os po­líticos estão cada vez preocupados em propiciar o preparo das Forças Armadas brasileiras para situações internas e externas desafiadoras. Ele citou a presença do Brasil no Haiti e no Líbano, participando das Forças de Paz da ONU, como par­te integrante do papel das Forças Armadas nesse contexto.

O professor observou ainda que “não é possível pensar em um projeto de Forças Armadas condi­zente com os desafios enfrentados no momento pela sociedade brasi­leira sem que sejam adotadas es­tratégias paralelas que assegurem a continuidade desse projeto”. Essa continuidade, a seu ver, só se dará com o apoio, que nunca faltou, da Presidência da República e do par­lamento.

(ASCOM/ FM)

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