Governo Federal lança plano para prevenir e enfrentar crimes nas fronteiras

Governo Federal lança plano para prevenir e enfrentar crimes nas fronteirasA Presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou oficial­mente no dia 8 de junho, em ce­rimônia realizada no Palácio do Planalto, o Plano Estratégico de Fronteiras. A iniciativa, instituída por decreto presidencial, prevê uma série de operações integra­das entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais.

“O que queremos é fortale­cer as regiões de fronteira, torná-las locais que não dêem guarida ao crime organizado”, afirmou Dilma Rousseff, perante uma pla­teia que reuniu aproximadamente 300 autoridades civis e militares, incluindo ministros, secretários, parlamentares, diplomatas e cin­co governadores de estados fron­teiriços – Amazonas, Pará, Ron­dônia, Roraima e Mato Grosso.

“O sucesso nessa empreita­da vai ampliar nossa soberania e a relação fraterna com nossos vizi­nhos”, enfatizou a presidenta, fa­zendo menção especial à presen­ça de embaixadores estrangeiros no evento, entre os quais repre­sentantes da Bolívia, Colômbia, Suriname, Uruguai e Venezuela, além de encarregados de negó­cios da Argentina e do Paraguai, afirmou a Presidenta Dilma. Du­rante a solenidade, os Ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram o acordo de coopera­ção que viabiliza a execução do Plano Estratégico de Fronteiras pelos dois ministérios. “Saímos das operações combinadas e pas­samos a uma operação conjun­ta com forças federais”, afirmou Nelson Jobim durante a formali­zação do acordo, que permitirá, do ponto de vista jurídico e ad­ministrativo, a execução de ações integradas entre as duas pastas para intensificar o enfrentamento a crimes nas regiões de fronteiras.

Pelo plano, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica se articularão às forças federais de segurança pú­blica para es­tabelecer, pela primeira vez, uma coordena­ção conjunta para atuar em pontos estraté­gicos dos mais de 16 mil qui­lômetros de fronteiras bra­sileiras. Além das Forças Ar­madas – que, no âmbito do Ministério da Defesa, terão sua participação coordenada pelo Estado Maior Conjunto das Forças Armadas –, as operações envolvem os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Ro­doviária Federal, bem como a Secretaria Nacional de Seguran­ça Pública e a Força Nacional de Segurança Pública.

Os objetivos centrais do Plano Estratégico de Fronteiras são a redução dos índices de cri­minalidade e o enfrentamento ao crime organizado. Entre os cri­mes fronteiriços mais comuns es­tão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ilícitos am­bientais e fiscais, como o contra­bando e o descaminho.

Além da atuação integrada entre órgãos dos ministérios da Defesa e da Justiça, o novo plano prevê ações de cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil, no sentido de intensifi­car a fiscalização nessas regiões. Numa segunda etapa, está pre­vista também a participação de órgãos estaduais e municipais de segurança nas operações.

São dois os eixos prin­cipais do plano. O primeiro é o fortalecimento da Operação Sentinela. Realizada com êxito pelo Ministério da Justiça des­de 2010, a Sentinela é de caráter permanente e tem foco em ações de inteligência. Essa operação será intensificada e passa a contar com o apoio das Forças Armadas. O efetivo de policiais dedicados exclusivamente à operação será dobrado. O segundo eixo é a Operação Ágata. Diferentemente da Sentinela, essa operação é de natureza pontual e temporária. Baseia-se no aumento da presen­ça e do impacto das forças envol­vidas em pontos focais da faixa de fronteira. A Ágata envolverá, sozinha, a participação de aproxi­madamente cinco mil homens das Forças Armadas e o uso de meios como embarcações, aviões e ou­tros veículos militares.

No anúncio feito hoje, os ministros informaram que foram detectados 34 pontos de fronteira onde há maior incidência de ati­vidades criminosas. A partir des­ses locais, foram escolhidas cinco áreas, num primeiro momento, para realizar as ações da Opera­ção Ágata, que terá um efetivo de cerca de 33 mil militares.

“É preciso ter claro que não estamos falando de ações de fronteiras para criar dificuldades para nossos vizinhos, mas sim de ações para promover mais co­esão e integração do Brasil com esses países”, ressaltou o ministro Nelson Jobim. Para ele, o plano anunciado nesta quarta-feira está em perfeita sintonia com a neces­sidade de adoção, pelos países sul-americanos, de uma estratégia comum de dissuasão, como forma de manter a soberania e proteger as riquezas da região. (ASCOM/ FM)

Centro de Operações Conjuntas

O Plano Estratégico de Fron­teiras abrangerá uma área de 2.357 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. As ações cobrirão os prin­cipais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilôme­tros. A faixa de fronteira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional a partir da linha di­visória com os dez países vizinhos. Compreende 11 estados, 710 muni­cípios, abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.

A integração entre as Forças Armadas e órgãos de segurança pú­blica terá um comando único, algo inédito nesse tipo de operação. O acompanhamento e a coordenação das ações do plano serão realiza­dos a partir do Centro de Operações Conjuntas, sediado no Ministério da Defesa, em Brasília. No COC, atuarão de forma integrada representantes das três forças e de todos os órgãos de segurança. “Será dessa sala que será possível acompanhar online to­das as operações no país”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Cabe ao Centro estabe­lecer as diretrizes das operações e acionar os meios necessários à sua execução. Algumas operações serão coordenadas pela Polícia Fe­deral, por exemplo, com o apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica. Em outras, a coordenação partirá das Forças Armadas, com suporte dos órgãos de segurança. As operações também contarão com dados produ­zidos pelos órgãos do Sistema Bra­sileiro de Inteligência (Sisbin), que estarão interligados às ações.

Para além das operações Sentinela e Ágata, o Plano Estraté­gico de Fronteiras prevê ações de caráter estruturantes para melhorar as condições de segurança da po­pulação e a proteção das áreas que integram a faixa de fronteira. Entre as iniciativas de longo prazo estão a construção de residências funcio­nais para policiais, a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras, a implementação de sis­tema de comunicação integrado e o investimento em modernização tec­nológica.

“Não podemos supor ou ter a visão antiga de que faremos isso colocando em fileira homens para proteger 16 mil quilômetros de fron­teiras. Isso não é possível”, afirmou a Presidenta Dilma. “O que nós vamos fa­zer é utilizar nossa capacidade de ação combinada com inteligência, conhecimento e com uso da tecnolo­gia”, concluiu.

(ASCOM/ Foto: Tereza Sobreira/ FM)

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